DECRETO - 41904 - 29/06/2016

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 28/06/2016
Dt. Publicação : 29/06/2016
Ementa : Regulamenta as regras gerais para a celebração de Acordos de Resultados com Órgãos Públicos integrantes da Administração Direta e Contratos de Gestão com Entidades da Administração Indireta e estabelece os procedimentos a serem adotados para a percepção da gratificação relativa aos Acordos de Resultados e para a percepção da participação nos Lucros ou Resultados relativa aos Contratos de Gestão celebrados.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 52192Dec 41904_2016.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
RESOLUÇÃO - 1 18/07/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia (SECT), para a Gestão 2016.
PORTARIA - 254 19/07/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão 2016 celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, e fixa critérios de distribuição da parcela variável da bonificação.
PORTARIA - 136 25/07/2016 VER MUNICIPAL Publicar as Metas Setoriais de 2016 e estabelecer as regras para o pagamento da premiação de produtividade no âmbito da GM-Rio.
RESOLUÇÃO - 824 26/07/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Obras para a Gestão 2016.
RESOLUÇÃO - 40 19/07/2016 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais disciplinada pelo art. 5º da seção I do capítulo III do Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014.
RESOLUÇÃO - 1243 11/08/2016 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais na Controladoria-Geral do Município, conforme Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016.
PORTARIA P - 41 12/08/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das Metas estabelecidas no Contrato de Gestão assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO.
RESOLUÇÃO P - 1 12/08/2016 VER MUNICIPAL Estabelece as Metas Internas das Unidades Administrativas da SMEL e os critérios de avaliação de desempenho dos servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com base no Acordo de Resultados do exercício de 2016.
RESOLUÇÃO - 262 15/08/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas setoriais estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Ordem Pública para Gestão 2016.
PORTARIA - 110 19/08/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre desdobramento das metas estabelecidas no contrato de gestão celebrado entre a FPJ e o Município do Rio de Janeiro e fixa critérios de distribuição das parcelas fixa e variável, conforme contrato de gestão acordado para exercício de 2016.
PORTARIA - 952 02/09/2016 VER MUNICIPAL Estabelece as Metas Internas das Unidades Administrativas do PREVI-RIO e os critérios de avaliação de desempenho dos servidores do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, com base no Acordo de Resultados do exercício de 2016.
RESOLUÇÃO - 2740 02/09/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados/Contrato de Gestão celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes, para o exercício de 2016.
RESOLUÇÃO - 12 08/09/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Habitação para a Gestão 2016.
PORTARIA P - 45 15/09/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS para a Gestão 2016.
PORTARIA P - 92 16/09/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados / Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria Municipal de Cultura - SMC e a Distribuidora de Filmes S/A - RioFilme com o Município do Rio de Janeiro e cria critérios de distribuição da parcela variável para a Gestão 2016.
RESOLUÇÃO - 239 29/09/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Cultura para a Gestão 2016.
PORTARIA - 34 30/09/2016 VER MUNICIPAL Regulamenta a percepção da bonificação variável e define metas e indicadores referentes ao Programa de Participação nos Lucros ou Resultados pactuada no Contrato de Gestão GBP 2016, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Casa Civil, conforme processo 01/004.237/2016.
RESOLUÇÃO P - 149 11/10/2016 VER MUNICIPAL Retifica a Resolução SMU "P" nº 144 de 26 de setembro de 2016 e fixa critérios para a distribuição da parcela variável do Acordo de Resultados da Gestão 2016.
RESOLUÇÃO - 625 21/10/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC no ano de 2016.
PORTARIA - 3 07/11/2016 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no âmbito do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON CARIOCA, da parcela variável da gratificação pelo exercício de encargos especiais disciplinada pelo art. 5º da seção I do capítulo III do Decreto n º 41.904, de 28 de junho de 2016.
RESOLUÇÃO - 52 07/11/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no acordo de resultados celebrado entre o Município e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA, para o exercício de 2016, estabelece os procedimentos para sua consecução e os critérios de avaliação de desempenho das respectivas áreas e servidores.
PORTARIA P - 353 09/11/2016 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no acordo de resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE para a gestão 2016.
PORTARIA - 11 11/11/2016 VER MUNICIPAL / Define metas para todas as unidades administrativas vinculadas a Presidência, no que tange à distribuição da parcela variável da premiação, de cunho meritocrático, em Programa de Participação nos Lucros ou Resultados./
RESOLUÇÃO - 1439 16/11/2016 VER MUNICIPAL Regulamenta a percepção do Acordo de Resultados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação-SME e dá outras providências.
DECRETO - 43324 29/06/2017 ALTERA MUNICIPAL Altera o prazo previsto no art. 7° do Decreto Rio nº 41.904, de 28 de junho de 2016, que regulamenta as regras gerais para a celebração de Acordos de Resultados com Órgãos Públicos integrantes da Administração Direta e Contratos de Gestão com Entidades da Administração Indireta e estabelece os procedimentos a serem adotados para a percepção da gratificação relativa aos Acordos de Resultados e para a percepção da participação nos Lucros ou Resultados relativa aos Contratos de Gestão celebrados.
DECRETO - 45068 19/09/2018 VER MUNICIPAL Excepcionaliza a aplicação do Decreto Rio nº 41.904, de 28 de junho de 2016, que regulamenta as regras gerais para a celebração de Acordos de Resultados com Órgãos Públicos integrantes da Administração Direta e Contratos de Gestão com Entidades da Administração Indireta e estabelece os procedimentos a serem adotados para a percepção da gratificação relativa aos Acordos de Resultados e para a percepção da participação nos Lucros ou Resultados relativa aos Contratos de Gestão celebrados, na hipótese que especifica.
DECRETO - 47420 11/05/2020 VER MUNICIPAL Suspende os atos relativos às regras gerais para a celebração de Acordos de Resultados com Órgãos Públicos integrantes da Administração Direta e Contratos de Gestão com Entidades da Administração Indireta, e dá outras providências.
DECRETO - 48798 28/04/2021 ALTERA MUNICIPAL Dispõe sobre a retomada do Programa de Acordos de Resultado e Contratos de Gestão nas unidades arrecadadoras da administração municipal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 3277 03/01/2022 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho das áreas e servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2021.
PORTARIA - 293 10/02/2022 VER MUNICIPAL Estabelece a elaboração de um Plano de Ação no âmbito da IPLANRIO, com metas internas para cumprimento dos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO - 3288 17/02/2022 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas nos Quadros de Metas e Indicadores de Desempenho publicados, visando à celebração de Acordos de Resultados / Contratos de Gestão firmados pelo Município do Rio de Janeiro e os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
DECRETO - 50354 15/03/2022 ALTERA MUNICIPAL Altera o Decreto Rio nº 41.904, de 28 de junho de 2016, que regulamenta as regras gerais para a celebração de Acordos de Resultados com Órgãos Públicos integrantes da Administração Direta e Contratos de Gestão com Entidades da Administração Indireta e estabelece os procedimentos a serem adotados para a percepção da gratiicação relativa aos Acordos de Resultados e para a percepção da participação nos Lucros ou Resultados relativa aos Contratos de Gestão celebrados.
RESOLUÇÃO - 3292 31/03/2022 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho das áreas e servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2022.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 3 29/03/2022 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública e o Gabinete do Prefeito para o ano de 2022.
DECRETO - 50863 27/05/2022 VER MUNICIPAL Regulamenta as Gratiicações a serem concedidas aos servidores SME, nos termos de Acordo de Resultados e de Premiação por Resultados de Aprendizagem, na forma que menciona, dá outras providências e revoga o Decreto Rio nº 40.399, de 2015.
RESOLUÇÃO - 3404 09/06/2022 VER MUNICIPAL Altera a Resolução SMFP nº 3277, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece os critérios de avaliação de desempenho das áreas e servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2021.